• WORKSHOP E-SOCIAL
  • Sindeprestem participa de evento sobre Reforma Trabalhista no Uruguai
  • Diretoria executiva propõe agenda de encontros presenciais com filiados e associados
  • app do sindeprestem
  • BOLETOS ON-LINE
  • Trabalho Temporário é ferramenta importante contra o desemprego, afirma Vander Morales em fórum
  • 1º Fórum “O futuro do trabalho e o impacto das novas leis no Brasil”
  • No Sindeprestem, Lívio Giosa defendeu protagonismo empresarial e representatividade política do setor de Serviços
  • Novidade na assessoria jurídica do Sindeprestem
  • CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS  PODEM TERCEIRIZAR MÃO DE OBRA
  • coffee news mudou para melhor
  • sindeprestem 2018
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018
  • FENASERHTT E SINDEPRESTEM comemoram mudança na cobrança de PIS e COFINS no Trabalho Temporário
  • Contratação de empresa de Trabalho Temporário gera crédito de PIS E COFINS - Posicionamento Receita Federal
  • REFORMA TRABALHISTA – LEI N. 13.467/17 - Com a Reforma Trabalhista em vigor, atenção para estas orientações
  • DECISÃO FAVORÁVEL : FENASERHTT CONSEGUE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS
  • 2910x450 Banner Bombeiro Civil Cartilha Sindeprestem
  • Sindeprestem Institucional

28/03/2018 | Horas extras – Valor Econômico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida em termos distintos daqueles previstos na legislação. Nos dois casos, o fundamento foi que as normas implicam concessões recíprocas e preveem contrapartidas aos trabalhadores. A decisão é da 8ª Turma (RR-691-27.2015.5.06.0412 e ED-RR-1070-58.2011.5.04.0122). No primeiro caso, o primeiro e o segundo graus haviam anulado cláusula que previa o salário básico como base de cálculo de horas extras, remuneradas com o adicional de 70%, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinado a inclusão de todas as parcelas salariais no cálculo. No outro processo, a turma considerou válida norma que reduziu em meia hora o período no qual o trabalhador avulso tem direito ao adicional noturno no Porto Organizado de Rio Grande (RS). Em vez de se iniciar às 19h e ir até as 7h, a jornada noturna passou a começar às 19h30, sem alteração no horário de término.

Coffee News

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02