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16/03/2018 | Contribuição sindical se mantém com liminares - Valor Econômico

Pelos menos quatro sindicatos de trabalhadores já obtiveram liminares contra o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical - um dos pontos mais polêmicos da recente reforma trabalhista, equivalente a um dia de salário de todos os empregados, descontado pelas empresas e repassado às entidades. 

Outras liminares deverão ser concedidas em breve. Somente um escritório de advocacia de Campinas, no interior de São Paulo, ajuizou mais de 30 ações. "É essa renda que mantém os sindicatos abertos", afirma a advogada Pamela Vargas. De fato, os valores chamam a atenção. No ano passado, a arrecadação da contribuição sindical alcançou R$ 2,2 bilhões em todo o país, segundo dados do Ministério do Trabalho.

O argumento que embasa todas essas ações é um só: por ter caráter de tributo, a contribuição só poderia ser afastada por lei complementar, e a reforma trabalhista foi estabelecida por lei ordinária. 

 

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