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22/02/2018 | Produtividade é prejudicada sem reforma da Previdência, diz secretário - Folha de S.Paulo

Nomeado secretário de Produtividade do Ministério da Fazenda, o economista João Manoel Pinho de Mello, 44, conduz agenda alçada à prioridade pelos aliados do presidente Michel Temer, após a derrocada da reforma da Previdência.

 

Um de seus objetivos é estimular a concorrência para ampliar o acesso a crédito mais barato, mas sem intervenções, como ocorreu no governo Dilma Rousseff (PT). A ex-presidente obrigou os bancos públicos a baixar juros para forçar a queda das taxas no mercado privado.

 

"Não adianta forçar a mão e tentar criar competição artificialmente. Tentamos em 2012 e não deu certo."

 

Mello, no entanto, disse que a agenda da eficiência depende da aprovação de mudanças nas regras previdenciárias e lamenta a postergação da reforma. "Sem a reforma o efeito das medidas pode ficar prejudicado."

 

 

Folha - Não é ambicioso pensar em produtividade num governo que tem poucos meses?

 

João Manoel Pinho de Mello - O ministro [Henrique Meirelles] criou uma nova secretaria voltada à produtividade para aumentar a chance de que seja uma agenda que vá sobreviver a esta administração e a este governo.

 

Se olharmos o que ocorreu nos últimos 30 ou 40 anos, veremos que aumentaram a quantidade de máquinas, a escolaridade e o número de trabalhadores.

 

No entanto, a renda per capita do brasileiro ainda é 25% a do americano, a mesma diferença dos anos 1980. Deveria ter diminuído e não diminuiu, porque a produtividade caiu.

 

Qual será o resultado disso?

 

Se crescermos como nos últimos 30 anos, não alcançaremos a renda per capita do Chile. Mas, se nas próximas três décadas conseguirmos aumentar em um ponto percentual o crescimento médio, poderemos entregar a renda per capita da Espanha.

 

Como avançar?

 

Temos a ganhar com alguma realocação entre os setores [incentivando o crescimento de setores mais produtivos, como a indústria], mas o principal ganho é aumentar a produtividade para todos. E isso embasa nossa estratégia de intervenção horizontal.

 

A reforma trabalhista é um exemplo. Claro que beneficia uns setores mais que outros, mas é uma agenda para todos. Outra parte dessa agenda é como alocar melhor o capital, que é o objetivo das reformas no mercado de crédito.

 

Nosso diagnóstico é que temos um problema de baixa produtividade em todos os setores e que se agravou ao longo do tempo.

 

Vai atacar a concentração bancária para reduzir o juro?

 

Temos uma agenda pró-concorrência no mercado de crédito. Um exemplo é o cadastro positivo. Hoje, um banco tem muito mais informação sobre o seu cliente do que uma fintech [empresa de tecnologia no setor financeiro], que está tentando entrar no mercado. O cadastro positivo uniformiza a informação, o que aumenta a competição [pelos clientes] e barateia o crédito. Nos países em que foi aplicado, houve uma redução de 30% nos juros das linhas mais importantes. Aqui a velocidade depende da implementação [o projeto está na Câmara dos Deputados].

 

Outra medida, e esta já foi aprovada, é a possibilidade de diferenciação de preços para pagamento à vista ou parcelado e para meios diferentes (em dinheiro ou cartão).

 

Isso já existia.

 

Mas não havia segurança jurídica. E por que fazer isso? Os lojistas reclamam que as taxas que pagam para as empresas de cartão de crédito são altas. Uma maneira de disciplinar isso é permitir que o lojista dê desconto no pagamento em dinheiro. Com isso, a empresa de cartão tem menos poder de impor preço.

 

A duplicata eletrônica é outra medida. Uma fábrica compra do fornecedor e recebe uma duplicata [título de dívida], que vai revender no mercado para antecipar o dinheiro. Agora a duplicata poderá ser registrada de maneira mais visível e barata. Com mais segurança, o spread [custo do financiamento] cai.

 

Qual o efeito?

 

Podemos estar falando de dezenas de bilhões de reais de economia de juros.

 

O pagamento à vista é suficiente para desconcentrar o mercado de cartões?

 

Há outras questões a serem atacadas no mercado de adquirência [maquininhas] e na emissão de cartões de crédito. Mas o fato de poder dar desconto no pagamento à vista já ajuda muito.

 

Precisamos criar condições para a competição agir. Não adianta forçar a mão e tentar criar competição artificialmente. Tentamos em 2012 e não deu certo.

 

O governo está comprometido? Estão travadas a revisão da lei de recuperação judicial e o distrato no mercado imobiliário.

 

A nova lei de recuperação judicial é um tema complexo, com várias dimensões --a sucessão tributária, a capacidade de os credores apresentarem planos durante o processo. Não é surpreendente que a gente tenha um cuidado particular. Por isso, parece atrasado.

 

Já sobre o distrato, é importante dar segurança jurídica nos contratos [entre compradores e incorporadoras/construtoras]. Como é um tema conflituoso, o melhor é que a proposta saia do próprio Legislativo. Aí a gente subsidia uma solução que proteja os dois lados.

 

Há uma meta?

 

A meta é ter uma taxa de juros e spreads em linha com as de países comparáveis ao Brasil. Em algumas linhas de crédito, isso significa reduzir pela metade. Em nove meses não dá tempo, mas vamos deixar um legado.

 

Dadas as distorções da economia brasileira, não é possível construir condições para o crescimento sustentado nem em 18 meses. É preciso uma agenda contínua durante muitos anos.

 

Como reduzir os juros do cartão de crédito?

 

Antes da minha chegada ao governo, o Banco Central já tinha tomado medidas importantes [para a redução dos juros], como [o limite de rolagem da dívida] no rotativo.

 

Outra questão são as taxas cobradas dos lojistas. O Banco Central já tomou medidas para dar acesso a mais empresas no mercado de adquirência [maquininhas]. As taxas [para os lojistas] ainda são altas se comparadas com outros países, mas já estão caindo. O que estamos estudando é se há medidas adicionais.

 

Dá para entregar resultados no curto prazo?

 

Difícil. Existem vários ângulos nesse mercado --o desconto dos recebíveis [adiantamento ao lojista], a bandeira, a rede etc. Se você mexe em um, não é claro o que ocorre em outros.

 

O prazo, por exemplo. O Brasil chegou a esse sistema em que o lojista leva muito tempo para receber. Boa parte desse prazo está com o consumidor, não está com o banco nem com o adquirente [donos das maquininhas]. Basta contar quantos dias demora entre a compra e o pagamento da fatura. Isso ocorre em outros países, mas os lojistas recebem imediatamente.

 

Então vocês estudam mexer no prazo para o consumidor?

 

É uma das pontas mais delicadas. Há ganhos em outros lugares.

 

E no parcelamento sem juros?

 

O parcelamento sem juros não chega a ser uma jabuticaba. Tem em outros lugares, no Chile, na Argentina. É um sistema que pode ter seus problemas, mas é uma forma de o lojista dar crédito diretamente. Isso tem implicações de costume do brasileiro. Mas há estudos.

 

O consumo não cairia?

 

Há um problema a ser atacado aí, mas com calma, levando em conta que pode haver esse efeito. O que não pode é intervenção açodada.

 

O sr. resiste à pressão da indústria automotiva, que quer manter incentivos fiscais para se modernizar [está em negociação um novo programa para o setor, chamado Rota 2030]. Afinal, haverá política para o setor?

 

Não somos dogmaticamente contra. Incentivos podem fazer sentido em alguns casos. O que a gente precisa é aumentar a produtividade, e isso às vezes se confunde com competitividade. Você pode ganhar competitividade fechando o mercado, mas as empresas não ficam necessariamente mais produtivas. Haverá política para o setor, mas que ajude a indústria a ser produtiva. E, com isso, ela será mais competitiva, nessa ordem.

 

A experiência pregressa de choque de competição foi muito positiva na abertura [comercial] dos anos 1990, ajudou a diminuir a taxa de pobreza. A gente precisa se preocupar porque algumas pessoas perdem emprego no meio do caminho. Também precisa viabilizar politicamente e não ter recaídas populistas, como consequência de aberturas açodadas. Mas o caminho é a abertura.

 

Qual o ganho dessa agenda micro?

 

Há estudos falando de um ponto percentual. É uma estimativa baixa. Acho que dá para ganhar 1,5 ponto percentual com essa agenda micro para crescer por até 30 anos acima do que crescemos nos últimos 30 anos.

 

Essas medidas podem substituir a reforma da Previdência?

 

A reforma da Previdência é insubstituível do ponto de vista fiscal. As reformas microeconômicas vão trazer crescimento, mas com o macro desarrumado, o efeito das medidas pode ficar prejudicado.

 

RAIO-X 

Cargo

 

Secretário de Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda

 

Formação

 

Graduação em administração pública pela FGV; mestrado em economia pela PUC-Rio e doutorado em economia pela Universidade de Stanford

 

Atuação

 

Professor-assistente (2004-2010) e associado (2010-2013) do Departamento de Economia da PUC-Rio; professor titular do Insper (2013-2017); fellow na Harvard Kennedy School of Government; professor visitante no David Rockefeller Center for Latin American Studies, na Universidade Harvard (2016-2017)

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