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22/02/2018 | Relator mantém desoneração da folha para 15 setores que o governo queria tirar o benefício - O Estado de S. Paulo

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)vai apresentar o relatório na comissão especial, mas lembrou que na mesa de Rodrigo Maia há requerimento de urgência para o projeto

Eduardo Rodrigues

BRASÍLIA - O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou há pouco que irá apresentar seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados em duas semanas. Ele adiantou que irá manter o benefício para entre 15 e 16 setores. A ideia original do governo era reverter a desoneração da folha de salários para 50 setores.

"Combinei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de apresentar o texto em duas semanas na comissão. Falei ontem e hoje com o Ministério da Fazenda para alinhar uma posição e o relatório irá manter a desoneração para bem menos setores do que os beneficiados hoje, mas em uma quantidade maior do que previa o projeto original", adiantou ao Estadão/Broadcast. 

A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um porcentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor.

O projeto original do governo mantinha a desoneração da folha para apenas alguns setores: construção civil, transporte coletivo de passageiros e empresas jornalísticas. Segundo Silva, os filtros considerados por ele para estender a manutenção da desoneração são o uso intensivo de mão de obra, a concorrência dos setores com produtos importados e o desenvolvimento de tecnologia. "Nesse primeiro caso, por exemplo, temos call centers, telemarketing e confecções. No segundo caso, podemos citar o setor calçadista e, no terceiro quesito, temos as empresas de tecnologia da informação e o setor aeroespacial", acrescentou o relator.

O deputado não quis adiantar, porém, as projeções para o quanto as alterações no texto poderão impactar a previsão de recuperação de receitas do governo. De acordo com o Ministério do Planejamento, a reversão da desoneração para 50 setores teria um impacto fiscal de R$ 785 milhões por mês. Com a preservação de 15 ou 16 setores, esse valor cairá consideravelmente. 

"Não temos ainda como divulgar uma projeção para esse impacto, porque a lista de setores ainda está sendo fechada. Não vou especular agora sobre números, mas teremos esse dado daqui a duas semanas", respondeu.

Silva irá apresentar o relatório na comissão especial, mas lembrou que na mesa de Maia há requerimento de urgência para o projeto, o que pode levar a votação direto para o plenário da Câmara.

Maia. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira, em conversa com jornalistas, que deve pautar a votação do projeto da reoneração da folha de pagamento no plenário da Casa para a próxima semana ou para a seguinte. 

A proposta está sendo analisada em uma comissão especial, onde sequer foi votada.

Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, o projeto já está pronto para ser votado. Presidente da comissão especial que analisa a matéria, o deputado Renato Molling (PP-RS) disse o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manterá a desoneração para mais setores do que os previstos originalmente pelo governo, reduzindo o efeito fiscal da medida para pouco mais da metade do estimado no texto original.

Considerada uma das principais medidas de impacto fiscal, assim como a reoneração, a Medida Provisória (MP) que adia o reajuste para servidores públicos não poderá ser votada na Câmara, de acordo com Maia. Isso porque, lembrou o presidente da Casa, a proposta sequer pode tramitar, após ter seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). / Com Igor Gadelha, Idiana Tomazelli e Daiene Cardoso

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