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20/02/2018 | A reforma trabalhista e seus impactos na economia - Valor Econômico

O debate econômico tem sido permeado por discussões sobre a necessidade de se realizar importantes reformas estruturais ao longo dos últimos anos. Um caso particularmente interessante, e que tem sido matéria de intenso e acalorado debate, é a reforma trabalhista. 

Conforme indicado pelo Banco Mundial ("Desenvolvimento Mundial - Emprego", de 2013), a relação entre as políticas públicas, as instituições e os resultados de suas interações não são lineares. Isso significa que mesmo mudanças relativamente simples podem produzir  efeitos diferentes daqueles almejados. Por isso é preciso proceder com muita cautela e rigor quando tentamos estimar os impactos de mudanças na legislação, sobretudo na trabalhista.

As mudanças preconizadas pela lei 13.467, que foi sancionada em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano, afetam diferentes dimensões das relações de trabalho no Brasil. Por meio da mudança de artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e de leis posteriores, o Congresso Federal se propôs a modernizar a legislação brasileira, adequando-a a uma nova realidade sem mexer em direitos constitucionais. De acordo com especialistas, a prevalência dos termos negociados entre as partes sob a legislação traz maior segurança jurídica, enquanto o reconhecimento de novos modelos de contratação permitirá a inclusão de cidadãos que atuavam no mercado de trabalho, mas não contavam com os benefícios associados à condição de trabalhador formal.

Tomadas em conjunto, essas e outras mudanças aprovadas tendem a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro, diminuindo a sua rigidez. Vale lembrar que, do ponto de vista econômico, algum nível de regulação é desejável, pois aumenta a previsibilidade  para todos os agentes envolvidos e reduz os custos de transação entre empregados e empregadores. No entanto, existe o risco de a regulação ultrapassar o nível que seria ótimo do ponto de vista da sociedade como um todo, afetando negativamente a eficiência do mercado de trabalho e reduzindo o bem-estar dos indivíduos.

Ao que tudo indica, nós ultrapassamos esse ponto: o Brasil tem sido frequentemente citado como um dos países com uma das legislações trabalhistas mais rígidas do mundo, não se encontrando na fronteira em nenhum dos aspectos considerados relevantes em termos de eficiência para o mercado de trabalho. Tal como estamos fazendo agora, vários países alteraram as regras que regem seus mercados de trabalho ao longo das últimas décadas. A experiência de outros países é sem dúvida uma importante fonte de inspiração, mas as conclusões podem ser pouco instrutivas já que o ponto de partida de cada país é muito particular.

Outra abordagem para estimar os impactos esperados em consequência da reforma é por meio de exercícios econométricos que tenham como fontes de dados séries que retratam somente a economia brasileira. 

Após testar diferentes metodologias, concluímos que um aumento da flexibilidade laboral seria consistente com um aumento do nível do emprego, uma diminuição da taxa de desemprego estrutural, uma massa salarial mais elevada e uma volatilidade salarial menor em termos agregados. 

A robustez estatística dos exercícios que nos permitem tais interpretações é passível de críticas, especialmente em face às séries de dados curtas. De qualquer forma, tais conclusões são amparadas por um amplo corpo da literatura. 

As consequências da modernização trabalhista poderão ser dramáticas, no que poderá ser visto futuramente com uma quebra estrutural para a economia brasileira. No entanto, ao contrário de medidas que possuem um prazo claro de implementação e são passíveis de poucos questionamentos jurídicos, a reforma trabalhista tem como principal marca a sua complexidade. Anos passarão antes que possamos avaliar de fato qual será o grau de sucesso, pois o mesmo será influenciado não só pelo que consta no ordenamento jurídico, mas também pela resposta dos agentes que participam desse mercado (empregadores, empregados, sindicatos, Justiça do Trabalho, entre outros).

Tais incertezas não devem conter o ímpeto de dar continuidade ao processo de reformas. Pelo contrário, elas exemplificam o quanto as mudanças são necessárias e afetam, direta ou indiretamente, a vida dos brasileiros. Caso essa reforma seja acompanhada de outras medidas estruturais, é de se esperar que os seus efeitos possam ser ainda mais relevantes, abrindo espaço para uma taxa de crescimento de longo prazo mais elevada e para um maior bem-estar na sociedade brasileira como um todo.

 

Mirella Mirandola Sampaio é economista da Itaú Asset Management 

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