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17/02/2018 | Mudanças pontuais poderiam ser adotadas sem reforma da Previdência - O Globo

Diante das dificuldades do governo em aprovar uma reforma da Previdência mais ampla, voltaram a circular no Congresso ideias para um plano B, para tentar segurar o crescimento das despesas do sistema previdenciário. O problema é que essas alterações somente poderão valer para os trabalhadores do setor privado. Para mexer com os servidores públicos, é preciso aprovar uma emenda constitucional (PEC), o que exige quórum qualificado (308 votos).

Entre as sugestões levantadas, estão retirar da proposta a nova fórmula de cálculo do valor da aposentadoria e introduzir a mudança por projeto de lei, fixando o valor do benefício em 60% sobre a média dos salários de contribuição, além de um adicional por tempo a mais na ativa, até chegar aos 100%. Assim, o governo poderia pôr fim à fórmula progressiva 85/95 (somando idade e tempo de contribuição), para homens e mulheres terem direito ao benefício integral. Também é possível reduzir pela metade o valor da pensão, que hoje é integral, mais 10% por dependente, incluindo a viúva ou viúvo.

Técnicos do governo ainda insistem na PEC, porque seria uma forma de mudar, de uma só vez, as regras para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Mas admitem, nos bastidores, a possibilidade de estudar medidas que poderão ser implementadas por projetos de lei — que não necessitam de quórum qualificado para serem aprovados.

 

Eles alegam que um dos pilares da reforma, a fixação de idade mínima no setor privado, ficará prejudicado, porque, para isso, também é preciso alterar a Constituição. Outras medidas que podem ser implementadas por projetos de lei são elevar o tempo mínimo de contribuição no INSS de 15 anos para 25 anos e instituir regras mais duras para os trabalhadores rurais. Mas essas mudanças dificilmente seriam aprovadas no Congresso em ano eleitoral.

 

MEIRELLES: VOTAR EM FEVEREIRO

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve nesta sexta-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante cerca de uma hora para saber se ainda há possibilidade de votar a reforma da Previdência. À saída, Meirelles defendeu que haja uma breve suspensão do decreto que trata da intervenção militar no Rio para votar a reforma:

 

— Vamos tentar votar ainda em fevereiro. A minha ideia é votar. É possível (haver uma janela). Em tese, dá.

 

Perguntado se o governo trabalha em um plano alternativo, Meirelles afirmou que só depois de esgotadas as possibilidades de votar a reforma é que pensará em que outras medidas poderiam ser votadas na área econômica:

 

 

— A minha ideia é: definiu a Previdência? Sim ou não. Aí pensamos no que fazer.

 

O ministro explicou que sua esperança é que o decreto seja suspenso por um curto período só para votar essa matéria. Mais cedo, no entanto, Maia manifestou que é inviável votar o decreto da intervenção numa semana e dias depois suspendê-lo para votar a Previdência. E reiterou que a data limite para a votação é fevereiro, pois em março os deputados ficam desconfortáveis de votar um tema impopular em pleno ano eleitoral.

 

 

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