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09/02/2018 | Maia arquiva 142 PLs para evitar alteração na mudança da CLT - Valor Econômico

Às vésperas de o Congresso finalmente começar a discutir a medida provisória (MP) que ajusta pontos da reforma trabalhista, que já perdeu metade do prazo sem avançar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou arquivar de uma vez nada menos que 142 projetos de lei que propunham alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e poderiam mudar a reforma aprovada ou a lei que liberou a terceirização de mão de obra em todos os setores. O arquivamento ocorreu a pedido do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara e que Maia negocia emplacar como relator da MP. O tucano diz que tenta "evitar que legislações supervenientes possam versar sobre tema já deliberado nesta legislatura". 

Marinho protocolou o requerimento em novembro, após a edição da MP, argumentando que a Câmara deveria arquivar 153 projetos que tentam modificar a reforma e a terceirização, como impedir que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação ou restabelecer o imposto sindical. Maia acolheu o pedido quarta-feira, declarando prejudicados 142 projetos  "em virtude de prejulgamento pelo plenário ou comissão em outra deliberação".

Os autores dos projetos têm cinco sessões para recorrerem da decisão, mas as propostas ficam suspensas até que seja votado esse novo requerimento - e cabe ao próprio Maia decidir quando pautar os recursos no plenário, algo que não ocorre com frequência. A última vez em que a Câmara votou recursos foi na gestão do ex-presidente Eduardo Cunha (MDB-RJ). Havia, na época, mais de 100 engavetados.

Maia só preservou 11 projetos apresentados após a aprovação da reforma (e, portanto, não poderiam ser prejudicados pela votação) ou sobre assuntos que não foram tratados na nova lei trabalhista, como questões relacionadas a greve de funcionários ou revezamento dos empregados. 

Marinho deve ser o relator da MP negociada pelos senadores com o governo para que eles aprovassem a reforma trabalhista sem alterações, o que obrigaria a Câmara a votar de novo o projeto. A estratégia era evitar desviar o foco dos deputados, que naquele momento já debatiam a reforma da Previdência. 

A MP mudou, entre outras coisas, o cálculo de indenizações, regulamentou o pagamento da Previdência no regime intermitente, proibiu cláusula de exclusividade para autônomos e determinou que a reforma se aplica aos contratos de trabalho já em vigor (algo sob avaliação do Tribunal Superior do Trabalho). 

A ideia de Maia é que Marinho evite mudanças bruscas na nova lei. O tucano já declarou que não tem compromisso com o acordo dos senadores, o que desagradou o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que até hoje não mandou instalar a comissão que votará a MP. 

A expectativa é que Eunício libere a instalação da comissão após o Carnaval, dia 20 ou 21. Como a MP foi enviada em novembro, metade do prazo de tramitação, de 120 dias, já terá corrido sem que sequer a comissão tenha sido instalada. A MP precisa ser votada pela comissão, Câmara e Senado até maio para não perder a validade. 

 

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