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19/01/2018 | Advocacia-Geral da União recorre ao STJ para assegurar posse de Cristiane Brasil – O Estado de S.Paulo

Governo está disposto a esgotar os recursos necessários contra decisão judicial que barra cargo de parlamentar no Ministério do Trabalho

Em mais uma tentativa para assegurar que a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tome posse como ministra do Trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um novo recurso contra decisão judicial que barra a posse da parlamentar. Desta vez, a tentativa será no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A AGU deu entrada no pedido na noite de quinta-feira, 18.

Segundo fontes do Planalto, o governo está disposto a esgotar os recursos necessários na Justiça para manter o compromisso firmado com o partido presidido por Roberto Jefferson, ex-deputado federal condenado no mensalão.

Os advogados da própria deputada anunciaram uma linha de defesa paralela para tentar derrubar as liminares, também no STJ.

 

Assim que a posse foi suspensa, o governo avisou que entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, a estratégia jurídica foi alterada, pois o governo previa que, com o recesso do Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, poderia atender às liminares, o que resultaria em derrota para o governo.

Filha de Roberto Jefferson, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no cargo no dia 4. Em 8 de janeiro, a posse dela foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ). Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum.

 

No dia seguinte, 9, quando o evento de posse estava pronto para ocorrer no Palácio do Planalto, o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. No dia 10, a AGU apresentou novo recurso ao próprio Tribunal Regional Federal 2.ª Região (TRF-2). A própria Cristiane também recorreu, e os dois pedidos foram analisados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. De novo, o pedido da AGU foi negado e a posse continua suspensa.

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