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09/01/2018 | AGU recorre à Justiça para manter posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira, 9, que já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Na noite de segunda-feira, 8, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), suspendeu liminarmente a posse da deputada. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. Com isso, a cerimônia de posse, marcada para a tarde desta terça, 9, ainda não tem previsão de ocorrer. Também não há ainda previsão para a decisão do TRF-2 sobre o recurso da AGU.

Ao suspender a posse de Cristiane, o juiz da 4.ª Vara acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A motivação era o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos, a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

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