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08/01/2018 | Impasse trava comissão da MP da reforma trabalhista - Valor Econômico

Por Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto

Um impasse entre deputados e senadores está travando a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 808, confeccionada para ajustar alguns dos trechos polêmicos da reforma trabalhista. O motivo é a falta de compromisso do provável relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em cumprir o acordo feito entre o Senado e o presidente Michel Temer para que o texto fosse aprovado sem mudanças naquela Casa, o que obrigaria o retorno do projeto à Câmara.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi um dos principais articuladores para que Marinho fosse indicado. O potiguar foi também relator do projeto na Câmara e transformou a proposta de sete mudanças acertadas entre governo e centrais sindicais em uma reformulação que alterou 117 artigos da CLT. Maia, assim como outros líderes da Câmara, quer assegurar que o texto aprovado pelos deputados não seja desfigurado.

Por outro lado, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), busca garantir que as modificações acertadas com Temer sejam mantidas na MP. O descompromisso de Marinho - já indicado pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) - causa desconforto nos senadores que aceitaram votar a reforma sem alterá- la. Essa postura rendeu ao Senado à época a crítica de que atuava como "casa carimbadora" de projetos da Câmara.

O Valor apurou que Eunício manifestou a interlocutores o desejo de que a MP fosse controlada pelo Senado e o receio de que Marinho colocaria em risco o acordo. Temer editou a MP em 14 de novembro, três dias após a reforma entrar em vigor, mas até agora Eunício não assinou o ato de instalação da comissão que discutirá a proposta. O Congresso tem até o abril para aprova-la ou a MP perde a validade.

"O acordo que existe é de o presidente [Temer] mandar a MP, mas não em manter o texto da MP. Além disso, não foi negociado nada com a Câmara", disse Marinho. "O presidente cumpriu a palavra dele, mas não há compromisso [nosso] com o texto."

A indicação de Marinho à relatoria chegou a sofrer resistências também por parte do MDB da Câmara, que queria ocupar o posto. Mas uma intervenção do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), foi suficiente para pacificar as coisas.

Hoje, embora a formalização do relator só ocorra no primeiro dia de trabalho da comissão, todos dão como certo que ele será mesmo o deputado potiguar. A presidência caberá ao senador Benedito de Lira (PP-AL).

Consultado, Eunício disse que instalará a comissão assim que o Congresso retornar do recesso, em fevereiro. Sobre a declaração de Marinho, o emedebista afirmou que "aprovar, emendar, destacar [fazer mudanças no texto] ou não cabe aos lideres e ao plenário". "Quem fez compromisso com os senadores não fui eu, não sou lider do governo", disse. "Eu, como presidente do Congresso, tenho apenas o direito de pautar, ou não, receber MP ou devolver." A oposição, por sua vez, quer aproveitar a tramitação da MP para reacender o debate sobre todo o conteúdo da nova legislação, aprovada em julho.

Temas como o trabalho intermitente, o acesso gratuito à Justiça Trabalhista e até mesmo o fim do imposto sindical tendem a ser rediscutidos. Foram apresentadas 967 emendas à MP, um recorde. A oposição aposta na proximidade das eleições para criar um clima mais favorável para a reversão da reforma já em vigor.

Um exemplo é tentar impor o pagamento obrigatório de ao menos um salário mínimo para os trabalhadores intermitentes. Dentre as mudanças que a MP promove na reforma em vigor está a exigência de que a jornada de 12 horas por 36 de descanso seja permitida apenas mediante convenção ou acordo coletivo, e não negociação individual, como consta no texto aprovado.

A MP também determina o afastamento de gestantes de qualquer atividade considerada insalubre - algo que a reforma passou a permitir desde que sob atestado médico. A medida, além disso, veda a cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos e cria uma quarentena para a recontratação de trabalhadores em regime intermitente.

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