• CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018
  • FENASERHTT E SINDEPRESTEM comemoram mudança na cobrança de PIS e COFINS no Trabalho Temporário
  • Contratação de empresa de Trabalho Temporário gera crédito de PIS E COFINS - Posicionamento Receita Federal
  • REFORMA TRABALHISTA – LEI N. 13.467/17 - Com a Reforma Trabalhista em vigor, atenção para estas orientações
  • Jornal Fenaserhtt
  • comunicado_vander
  • Wec50anos
  • DECISÃO FAVORÁVEL : FENASERHTT CONSEGUE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS
  • 2910x450 Banner Bombeiro Civil Cartilha Sindeprestem
  • Sindeprestem Institucional
  • 26anos Novo

12/12/2017 | Com a ajuda da crise (editorial) - O Globo

Sob o termo “direitos” há dispositivos anacrônicos que, na prática, prejudicam o trabalhador

POR O GLOBO 11/12/2017 0:00

Não é por acaso que na atual crise há um acúmulo de problemas que têm relação com o peso excessivo do Estado na vida da sociedade. Seja como tutor dos supostamente mais fracos ou como provedor de aposentados e pensionistas, muitos dos quais, devido à visão paternalista com que normas previdenciárias de cunho assistencialista foram redigidas, ainda em condições de trabalhar.

O Estado que emergiu da Constituição de 1988, descendente direto do assistencialismo e parente de uma visão de mundo com tinturas dirigistas — soterrada no ano seguinte ao da promulgação da Carta, simbolicamente, pela demolição do Muro de Berlim, marco da derrocada do “socialismo real” — tornou-se caro demais para o contribuinte brasileiro.

Tantos direitos foram criados e outros, perpetuados, que o Tesouro vergou sob o peso de gastos que superam uma arrecadação tributária enorme, recolhida por meio de pesados tributos — 35% do PIB, recorde entre economias ditas emergentes —, e acumula déficit numa proporção de pouco mais de 8% do PIB, índice fora de qualquer esquadro razoável.

A política de gastos crescentes, da dupla Lula/Dilma, para se contrapor à crise mundial deflagrada em 2008/2009, foi mantida de forma irresponsável, elegeu Dilma e quebrou o país em sua própria moeda, o real. Algo de grande ineditismo numa encomia que historicamente estola por falta de divisas, moeda forte. Pois, desta vez, faliu com US$ 300 bilhões nas reservas externas. Porque a crise foi originada em grave irresponsabilidade fiscal, tanto que Dilma Rousseff terminou impedida de concluir o segundo mandato por este motivo.

A reforma da Previdência é essencial para atualizar regras que fazem um país de população relativamente jovem ter uma despesa com aposentadorias e pensões equivalente em relação ao PIB à do Japão, notabilizado por reunir grande proporção de nonagenários.

Outra mudança imperiosa é a flexibilização da legislação trabalhista, herança resistente da ideologia fascista do getulismo, responsável por colocar trabalhadores e empregadores sob as asas do Estado. Não por coincidência, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de Vargas, sacramentada em 1943, se inspira na Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, ditador italiano, aliado de Hitler.

Pois o alto custo da tutela estatal — não é difícil entender — voltou-se contra o próprio trabalhador que se pretendia proteger. Num Brasil pouco industrializado, ainda muito rural, podia-se entender este viés dos chamados direitos trabalhistas. Mas, à medida que a industrialização evoluiu e o país se urbanizou, o custo excessivo da tutela passou a gerar subemprego e informalidade.

Somando-se a isso a relativa integração mundial da economia brasileira e mudanças rápidas nos sistemas produtivos e, portanto, nas relações de trabalho, era imperioso tirar a terceirização da semiclandestinidade e permitir que acordos entre empregados e patrões, mediados por sindicatos, pudessem desobedecer pontos da CLT. Está sendo uma evolução, impulsionada pela própria crise.

 

 

Coffee News

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02