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11/12/2017 | Moreira Franco diz que Reforma da Previdência permitirá retorno de segurança jurídica – O Globo

O ministro chefe da secretaria geral da presidência, Moreira Franco, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência possibilitará o início de um ciclo virtuoso para o país a partir 2018. Se aprovada, a reforma possibilitará fazer previsões com base na aritmética, situação que o país não tem há algum tempo, gerando confiança dos investidores. Ele disse que o principal objetivo da reforma é acabar com privilégios. O ministro participa na manhã desta segunda-feira em São Paulo do Fórum Estadão sobre a reforma da Previdência.

— Com a reforma, teremos um ambiente fiscal que nos permitirá retomar uma tradição brasileira que é a segurança jurídica. Recentemente vivemos um ambiente em que os contratos não eram respeitados por quem tem que interpretar a lei como no passado. Hoje as leis são interpretadas com generosidade e pouca consistência. Isso gera uma insegurança enorme porque ninguém sabe o que é que vale — afirmou Moreira Franco.

O ministro destacou que a aprovação da reforma possibilitará também aos estados um ambiente para fazer reformas. Moreira Franco disse que com o início dos debates sobre a Previdência, na próxima quinta-feira, no Congresso, todas essas questões serão esclarecidas.

 

— As mudanças propostas atendem o essencial. Quem trabalha no campo não será atingido. Os direitos adquiridos serão respeitados. E a mudança de idade mínima de aposentadoria se dará em 20 anos. O objetivo da reforma é garantir igualdade de oportunidades numa sociedade democrática. É isso que queremos nessa primeira etapa da reforma — afirmou.

 

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O ministro disse que as declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, novo presidente do PSDB, favoráveis à reforma é uma volta do PSDB a sua própria história.

 

— Está escrito no programa do PSDB seu compromisso com a modernização do Estado. O PSDB está se reencontrando com sua tradição — afirmou.

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