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01/12/2017 | PMDB cede relatoria de MP trabalhista - Valor Econômico

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

Relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) assumirá a relatoria da Medida Provisória (MP) 808, que modifica pontos da nova legislação trabalhista. A vaga cabia ao PMDB, mas o partido cedeu ao tucano num acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer para evitar ao máximo alterações na lei aprovada este ano.

Num movimento que contrariou o PT, a quem cabia o comando da comissão, o senador Benedito de Lira (PP-AL) foi indicado pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), para presidir a comissão. Lira é pai do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). O cargo é escolhido por eleição e, embora a tradição seja que as funções sejam distribuídas num sistema de rodízio entre todos os partidos, o governo tem maioria na comissão e deve ignorar essa regra.

O movimento para tirar a oposição do comando dos trabalhos irritou os petistas, que prometem comprometer o andamento dos trabalhos caso a indicação não seja revista ou devidamente explicada. Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) disse que a exclusão configura uma traição do governo a um acordo estabelecido há muito tempo. "Nós vamos reagir. Vamos reclamar porque esse lugar seria nosso originalmente, fruto de um acordo estabelecido há muitos anos. Em tese, o que está prevalecendo é a lei dos mais fortes, ou seja, o governo está se beneficiando do fato de ter maioria para não cumprir um acordo fechado com a oposição", disse.

Pessimista, o senador pernambucano não acredita que as reclamações do PT surtirão efeito, porém, destacou a importância de se marcar posição politicamente. Com a indicação de Lira e Marinho, antecipada pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, o governo espera controlar a comissão para evitar mudanças mais profundas no projeto.

A MP foi editada há pouco mais de 15 dias para fazer ajustes na reforma trabalhista e segue acordo firmado com os senadores para tornar mais célere a aprovação do projeto. A MP sugere alterações em itens como a regulamentação do trabalho intermitente e as restrições de insalubridade para grávidas e lactantes. Mas quase mil emendas foram apresentadas, por parlamentares da base e da oposição, para mudar a medida provisória.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical e do Solidariedade, acha, contudo, que Marinho estará mais propenso a fazer mudanças que melhorem sua imagem junto aos trabalhadores. "A reforma está sendo muito criticada nas ruas. Como ele fez as maldades na primeira vez, agora o governo se esforçou para indica-lo para fazer a bondade", disse.

Um dos pontos mais criticados agora que a reforma está em vigor é o trabalho intermitente, que prevê a prestação de serviço sem uma jornada definida, em que o funcionário é convocado em horários pré-definidos e recebe por hora trabalhada. Neste modelo, usado mais no comércio, o empregado pode receber menos que um salário mínimo e, pela

proposta da MP, ainda terá que gastar parte do dinheiro para complementar a contribuição previdenciária. A oposição avalia que, diante da repercussão negativa, será possível derrubar esse ponto na legislação.

Os governistas esperam instalar a comissão de deputados e senadores que discutirá a MP até o fim do mês.

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