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01/12/2017 | Emprego e informalidade (por Celso Ming) - O Estado de S. Paulo

O desemprego caiu de 12,8% no trimestre móvel terminado em julho para os 12,2% no terminado em outubro.

Esse é um jeito de interpretar os números mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua, divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE. O outro jeito é focar uma das condições do aumento do emprego; é olhar para o lado mais negativo, digamos, e concluir que o avanço só aconteceu porque mais gente passou para o trabalho informal, aquele que não conta com registro em carteira, e, portanto, considerado precário.

Seja como for, a queda do desemprego por aqui é mais uma indicação de que, depois de quase três anos de recessão, se consolida a recuperação da atividade econômica. Mais devastador que o trabalho informal é o desemprego. Por isso, é preciso ver os números também por esse lado, aquele que só reconhece qualidade no trabalho formalizado.

A economia passa por grandes transformações. As relações de trabalho são uma delas. Atividades em tempo parcial ou intermitente ou autônomas devem ser consideradas hoje de interesse não só de grande número de empresas, como, também, dos próprios trabalhadores. Vivemos inexoravelmente o tempo dos aplicativos que abrem espaço enorme para atividades diretas ou paralelas. Não dá para deixar de olhar para suas consequências.

Em artigo publicado nesta quinta-feira no Estadão, o especialista em Economia do Trabalho José Pastore observa que pode não convir a exclusividade do emprego – e até o registro em carteira – a estudantes, donas de casa, garçons, autônomos ou a profissionais que exercem atividades como as de enfermeiros, psicólogos, cuidadores, manicures, massagistas, fisioterapeutas, personal trainers, atendentes de comércio, freelancers ou operadores em segmentos da construção civil. Isso é tendência global e não apenas notada no Brasil.

Essas atividades apresentam um terrível efeito colateral: produzem o encolhimento drástico da arrecadação da Previdência Social. Ainda que o trabalhador autônomo recolha escrupulosamente sua contribuição, o sistema deixa de contar com boa parte da contribuição do empregador. É mais uma indicação de que não bastará uma demão de tinta nas atuais regras do jogo. Em todo o mundo, os esquemas vigentes de financiamento da Previdência Social estão a perigo.

Também é preciso levar em conta que o aumento do emprego no País proporciona importante aumento da renda. Em comparação com o trimestre anterior, a massa de rendimento real (habitual) cresceu 4,2%, apontou a Pnad.

Este não é o único nem talvez o principal fator a levar em conta. Como a inflação em 12 meses caiu dos 10,36% em fevereiro de 2016 para 2,7% em outubro, o salário já derrete menos e isso, por si só, garante importante aumento do poder de compra que tende a levar a economia a engatar a terceira marcha. Nenhum piloto de corrida consegue completar a primeira volta no melhor tempo. Só depois do embalo obtido na volta anterior é que consegue a velocidade desejada. É esse efeito que se espera desse relançamento.

CONFIRA:

» Divergência

Aprofunda-se a divergência entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Fazenda sobre o programa Rota 2030, que pode substituir o Inovar-Auto, de 2012, que caducará no fim de 2017.

» Qual é o objetivo?

O MDIC pretende uma política que garanta incentivos fiscais para obtenção das metas de controle de carbono. A Fazenda repele nova distribuição de benefícios. O problema é que o governo não sabe ainda o que quer. Nem há indicação de que as razões de sua condenação pela OMC serão removidas no novo programa.

» ‘Inviável e injusto’

O presidente da Mercedes-Benz, Philipp Schiemer, reclamou com esta Coluna que é inviável qualquer política sujeita a tão profundas e tão repentinas regras do jogo, como se pretende no Brasil. “Investimos 200 milhões de euros na produção de veículos cuja importação fora proibida. Não é justo que tenhamos de fechar a fábrica apenas dois anos depois do início de seu funcionamento.”

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