• CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018
  • FENASERHTT E SINDEPRESTEM comemoram mudança na cobrança de PIS e COFINS no Trabalho Temporário
  • Contratação de empresa de Trabalho Temporário gera crédito de PIS E COFINS - Posicionamento Receita Federal
  • REFORMA TRABALHISTA – LEI N. 13.467/17 - Com a Reforma Trabalhista em vigor, atenção para estas orientações
  • Jornal Fenaserhtt
  • comunicado_vander
  • Wec50anos
  • DECISÃO FAVORÁVEL : FENASERHTT CONSEGUE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS
  • 2910x450 Banner Bombeiro Civil Cartilha Sindeprestem
  • Sindeprestem Institucional
  • 26anos Novo

28/11/2017 | Imposto bifásico, uma péssima ideia - O Estado de S.Paulo

Artigo de Bernard Appy

Nas últimas semanas tem ganhado destaque uma nova proposta de reforma tributária, baseada num “imposto bifásico”, que seria cobrado uma vez na saída da indústria e outra vez na venda ao consumidor final. Pela proposta, toda a venda de insumos seria desonerada, o que tornaria dispensável o modelo de débitos e créditos que caracteriza os impostos sobre o valor adicionado (IVA).

Com base no que foi divulgado na imprensa, o novo imposto substituiria os tributos federais sobre bens e serviços (PIS/Cofins, IPI e Cide-Combustíveis) e o ISS, mas não o ICMS, cuja reforma seria discutida em momento posterior.

Numa análise superficial, a proposta parece atraente. Afinal, para que ter um complexo sistema de débitos e créditos, se é possível cobrar os tributos sobre bens e serviços em apenas duas fases? Mas essa é uma interpretação claramente equivocada.

O principal problema do imposto bifásico é que o montante cobrado depende de como está organizada a produção, ou seja, trata-se de um sistema que não é neutro, o que tende a gerar uma série de distorções. Em particular, o sistema do imposto bifásico favorece modelos de negócio com altas margens de comercialização, em detrimento de estruturas com baixas margens.

Para entender esse ponto, vale a pena compreender um pouco melhor como funcionaria o sistema (com base em alíquotas hipotéticas). No caso da produção e venda de sapatos, por exemplo, haveria a incidência de imposto na saída da fábrica a uma alíquota de 10% (sobre o preço de venda da fábrica) e uma nova incidência na venda ao consumidor final, a uma alíquota de 5% (sobre o preço de venda ao consumidor).

Nesse sistema, uma fábrica que entrega os sapatos diretamente às lojas (e cobra um preço um pouco maior por isso) seria prejudicada relativamente a uma fábrica que vende toda a sua produção a um preço mais barato para um atacadista, que faz a distribuição para as lojas. Ou seja, o sistema tributário passaria a tratar diferenciadamente empresas com modelos de negócios diferentes, distorcendo a competição justa no mercado.

O pior é que esse sistema tende a favorecer uma forma de fraude, que é a redução da margem das empresas na produção e o aumento da margem na distribuição. Obviamente, a Receita Federal tenderia a autuar as empresas que reduzissem a margem na produção, mas isso também geraria distorções, pois não é fácil de distinguir a fraude de um modelo em que a empresa atua legitimamente tanto na produção quanto na distribuição. Adicionalmente, sempre é possível fazer fraudes mais elaboradas, como um sistema cruzado de comercialização em que a empresa A distribui o produto da empresa B, e vice-versa.

Outro problema desse sistema ocorre quando as empresas utilizam insumos que são vendidos também a consumidores finais, como, por exemplo, combustíveis. É muito difícil de estruturar um sistema em que a compra de combustível em um posto de gasolina por uma empresa seja desonerada e a compra por um consumidor final seja tributada. Para piorar, para não haver tributação dos insumos, o posto de gasolina teria de desonerar não apenas o imposto incidente sobre sua venda, mas também aquele cobrado na saída da refinaria.

A contrapartida desse problema é que seria muito difícil de controlar a desoneração indevida da venda de combustíveis (assim como de qualquer outros bens e serviços que possam ser usados como insumos) para consumidores finais.

Em suma, a proposta do imposto bifásico tende a gerar distorções econômicas, estimular fraudes, ampliar o contencioso e gerar iniquidades. O modelo não cumulativo de débito e crédito do IVA pode ser um pouco mais complexo, mas é neutro e não gera os problemas descritos acima.

De fato, a resistência ao regime não cumulativo está contaminada pela enorme complexidade do atual sistema tributário brasileiro. Um sistema simples e abrangente de débitos e créditos é fácil de ser operado e não gera distorções. Não é por acaso que praticamente todos os países relevantes do mundo adotam esse tipo de sistema.

 

 

*É DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

Coffee News

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02