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19/11/2017 | Como contar empregos após a reforma (por Vinicius Torres Freire) - Folha de S. Paulo

Qualquer governo trata de alardear a criação de tantos e quantos empregos, melhor ainda se formais. Mas a definição de "emprego formal" não é pacífica. Até o aumento do número de postos de trabalho em si não diz muito sobre a situação do trabalhador, que pode ter apenas aceito um bico a fim de atenuar uma situação desesperada.

Essas medições tendem a se tornar mais controversas depois da reforma trabalhista. Considere-se o caso do trabalhador intermitente, que poderá ser contratado por horas, talvez aleatórias, por mês. Teria registro em carteira, talvez até mais de um –com vários empregadores. Mas pode ficar semanas sem ser chamado para o serviço, sem receber.

Estaria empregado? Como contar esse emprego formal nos registros e estatísticas do trabalho? Técnicos do IBGE e do Ministério do Trabalho preparam mudanças no modo de medir as novidades.

Os primeiros dados devem aparecer já em dezembro.

O Caged é fonte importante de informações sobre o mercado dito formal. É um registro de demissões e admissões de trabalhadores com carteira assinada que as empresas declaram ao Ministério do Trabalho. Uma categoria como trabalhador intermitente pode atrapalhar a interpretação desses dados. O coordenador-geral do Caged, Mário Magalhães, conta que o ministério vai mudar os relatórios que as empresas enviam ao governo.

Nem todas as mudanças da reforma implicam a criação de novas categorias de trabalho ou modificações nas formas de contá-las e apresentá-las ao público, explica Magalhães. Mas o Caged vai pedir às empresas que registrem se o contrato é de teletrabalho, trabalho parcial ou trabalho intermitente.

Esta última categoria deve ser apresentada à parte no anúncio das estatísticas mensais, assim como devem ser especificados o número de trabalhadores nessa condição e o número de vínculos de emprego. Magalhães faz um apelo para que as empresas registrem de fato a modalidade dos novos contratos.

Magalhães diz que o objetivo é apresentar os dados novos já em dezembro, se der tudo certo com a modificação do sistema de informática em tempo exíguo.

As discussões sobre as novas medições do trabalho envolvem, além de vários setores do ministério (fiscais inclusive), IBGE, Ipea e OIT. No IBGE, o problema é ainda mais complicado, diz Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto. Os dados do Caged são registros baseados em declarações de empresas; a Pnad é uma pesquisa, baseada em entrevistas com trabalhadores.

O problema do IBGE vai além de decidir quais seriam as novas categorias de trabalho a serem tabuladas. É preciso observar como os trabalhadores vão definir sua condição, como no exemplo do intermitente, contratado, mas sem trabalho e renda. "Esse trabalhador vai se declarar ocupado? Como vai definir seu contrato?", explica Azeredo.

Para pensar tais questões, o IBGE ainda precisa esperar as modificações finais da reforma, como a situação dos trabalhadores autônomos, por exemplo, e estudar como as mudanças jurídicas vão afetar na prática o mercado de trabalho. É um assunto sério alterar, sem mais, séries de dados como a do IBGE, o que pode até prejudicar a interpretação de mudanças econômicas e sociais. 

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