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16/11/2017 | MP da reforma trabalhista poderá receber emendas até terça-feira - Valor Econômico

BRASÍLIA - A medida provisória (MP) 808, que modificou regras aprovadas na reforma trabalhista, receberá emendas dos parlamentares até terça-feira, dia 21. A data deve facilitar a apresentação de sugestões ao texto por parte dos deputados e senadores, já que a maioria estará em Brasília nesta data.

Havia receio por parte dos sindicalistas de que o Congresso contasse o feriado da Proclamação da República dentro do prazo de seis dias para apresentação de emendas e o período para fazer sugestões ao texto acabasse na segunda-feira, quando a maioria dos parlamentares ainda não chegou a Brasília.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas na noite de terça-feira, os parlamentares não poderão mais propor nenhum texto novo ao projeto, podendo no máximo suprimir artigos já existentes. O único que poderá mexer no texto para acréscimos é o relator, que ainda não foi indicado.

Só podem ser destacadas no plenário pelos partidos para votação as emendas apresentadas dentro desses seis dias.

 

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