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08/11/2017 | Especialistas da ONU pedem suspensão de portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo – O Estado de S.Paulo

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram hoje ao governo do Brasil que adote ações urgentes para combater medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão. A declaração conjunta ainda expressa preocupação com cortes orçamentários para fiscalização e recomenda a suspensão da portaria que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo.

 

"O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente", disseram os especialistas em uma declaração conjunta.

A Relatora Especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, disse que uma série de desenvolvimentos estão causando preocupação, incluindo a portaria que limita a definição de escravidão e pode reduzir o número de vítimas detectadas.

 

"Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios", disse Bhoola. "É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o debilitamento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão".

 

Surya Deva, que preside o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais, também expressou preocupação de que a portaria coloque o País em posição anterior na batalha contra o trabalho escravo.

 

"No relatório sobre a nossa visita ao Brasil, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016, o Grupo de Trabalho reconheceu iniciativas positivas para combater a escravidão moderna, como a chamada ‘lista suja’ que publicava informações sobre empregadores flagrados usando trabalho escravo, mas também advertiu sobre outra iniciativa que enfraquece a definição de trabalho escravo (projeto de lei do Senado nº 413/2013)”, disse Deva. "Também estamos preocupados com outras ações, incluindo cortes orçamentários para inspeções do trabalho, que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão".

 

Os especialistas reconheceram como positiva a ação do Supremo Tribunal Federal de suspender temporariamente a portaria ministerial, e solicitaram que o governo reverta a portaria permanentemente.

 

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