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18/10/2017 | Aumento do PIS/Cofins – O Estado de S.Paulo

Em vez de aumentar alíquotas, o governo deveria devolver a arrecadação irregular. A imprensa vem noticiando que o governo federal pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. Não há como concordar com isso. Além da burocracia infernal, dos impostos e alíquotas escorchantes, os governos ainda aplicam as leis e regras criadas por eles mesmos de maneira errônea e distorcida, sempre para arrecadar mais. Quando a Receita Federal acredita que o contribuinte falhou, sua ação é sempre implacável: multa de muitos por cento, correção pela Selic, penhora online, etc. Esse rigor é geral, atingindo empresas, pessoas físicas, profissionais liberais e todos os que pagam impostos neste país. Num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade, a reação do governo deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte dos valores cobrados a mais nos últimos anos, com a devida correção monetária e um convincente pedido de desculpas. Em vez disso, o que faz o Ministério da Fazenda? Estuda uma forma de aumentar as tais alíquotas para continuar esfolando o contribuinte. A Fiesp acredita que, se os sucessivos governos distorceram a interpretação da lei para arrecadar mais, não têm direito a esse acréscimo de arrecadação, que deve retornar ao contribuinte. Lutaremos com todas as forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins. O “pato” vai para a rua.

 

PAULO SKAF, presidente da Fiesp

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