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22/09/2017 | Novo eSocial, obrigatório a partir de 1º de janeiro, tem apenas 0,01% das grandes empresas cadastradas – O Globo

Nos primeiros 30 dias de teste do sistema do eSocial para as empresas, somente 800 companhias se cadastraram na plataforma da Receita Federal. O número representa 0,01% das 8 milhões de empresas, que empregam mais de 40 milhões de trabalhadores, e que terão que fazer o cadastro no sistema, cuja utilização será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2018, para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais.

 

Já em 1º de julho de 2018, o eSocial será obrigatório para todos os empregadores do país, incluindo os pequenos. No primeiro mês, contadores das empresas relataram que entre as principais dificuldades para implementação da plataforma estão: adequação dos sistemas das companhias ao da Receita, alterações operacionais, além de certa instabilidade na plataforma.

 

Uma pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) sobre o eSocial revelou que somente 4,4% estão prontas para a operação do novo sistema. O levantamento mostrou que 42,9%, das 1.332 companhias avaliadas, ainda não iniciaram a implantação, enquanto o restante está começando a se adaptar agora (29,1%) ou em fase intermediária (23,7%).

 

O principal desafio, segundo o relatório, é conseguir reestruturar os processos internos. Outra pesquisa, desta vez com 487 empresas de diversos setores realizada pela Sage, empresa especializada em software de gestão, aponta que 39% dos entrevistados estão inseguros sobre o cumprimento do prazo final para a adequação dos processos e sistemas.

 

— O número reflete, na avaliação do diretor da Fenacon, a resistência das empresas em deixar de lado alguns procedimentos equivocados, como admitir o funcionário sem enviar toda a documentação necessária para o registro. — Esses maus hábitos, que apesar de serem proibidos pela legislação eventualmente acontecem, não vão poder ocorrer mais porque todos os dados terão de ser informados no eSocial — explica Donin Júnior.

 

A Receita informou que a implementação da ferramenta está “acontecendo da forma esperada e o sistema está respondendo bem”. De acordo com o fisco, a maior parte das empresas já cadastradas é de organizações que atuam no desenvolvimento dos softwares de integração, além de empresas de contabilidade. O sistema informatizado eSocial foi disponibilizado para acesso ao ambiente de testes para todas as empresas, no dia 1º de agosto.

 

Quando for totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma. De acordo com o Comitê Gestor, a implantação do período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da plataforma por parte do governo federal.

 

Sócio na área de consultoria da Mazars Cabrera, Éder Mutinelli acredita que o saneamento dos cadastros no eSocial pode ser um dos principais problemas no uso da nova plataforma:

 

 

— Há empresas que podem não ter os dados de seus funcionários atualizados. Como o eSocial vai reunir todas as informações do funcionários, mudanças de endereço, de nome, de estado civil, tudo pode gerar divergência na transmissão dos dados. A questão é que, em alguns casos, o próprio funcionário terá de ir até outros órgãos do governo para fazer as atualizações cadastrais — conta ele.

 

Outro ponto importante é que as empresas se preparem para começar a utilizar o eSocial, diz Mutinelli.

 

— O uso da plataforma vai exigir adaptações em sistemas, procedimentos e rotinas de cada empresa. Não só em termos do fornecimento das informações, mas de novas regras. Demissões, por exemplo, terão de ser comunicadas ao sistema no momento em que forem ser feitas para, depois, formalizar a dispensa — explica o consultor.

 

Para Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do Siqueira Castro Advogados, implementar um sistema que facilita a vida das empresas é boa ideia. Gargalos no uso da plataforma, porém, devem surgir:

 

— Uma nova tecnologia em uso pode trazer problemas em transmissão de dados, agilidade de processamento, receber maior volume de dados que o previsto, por exemplo. O teste permite corrigir e aprimorar a ferramenta — aponta ele.

 

De outro lado, comenta Cardoso, será preciso adaptar a plataforma às mudanças que serão implementadas com a reforma trabalhista.

 

— A reforma trabalhista traz uma série de mudanças nas regras hoje em vigor. E o sistema precisará ser adaptado. Jornada intermitente, demissão em comum acordo, tudo o que mexe no cálculo da jornada e da remuneração do trabalhador terá de ser mudado — alerta ele.

 

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, destaca que o eSocial desenvolvido para as empresas é diferente do utilizado para uso do empregador doméstico.

 

 

— O sistema já passou por uma primeira fase de testes e agora entrou numa segunda etapa. Para a micro e pequena empresa, é importante porque vai colocar o eSocial no Simples. Pelo Simples, o pequeno empresário já recolhe oito obrigações numa só guia. A partir de junho de 2018, vai cumprir dez obrigações em um único recolhimento. Isso resulta em menos custos e maior agilidade para se dedicar ao próprio negócio — diz Afif.

 

Mario Avelino, presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, lembra que a implementação do eSocial para empregadores domésticos foi difícil, com erros e questões não previstas:

 

— As dificuldades enfrentadas logo após a adoção do eSocial para o empregador doméstico vieram da implementação do sistema a toque de caixa, sem teste prévio.

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