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16/09/2017 | Governo vê maio como limite para a Previdência - O Estado de S.Paulo

A área econômica já fala em maio de 2018 como um "prazo fatal" para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

O limite leva em conta o fato de que depois há as festas juninas (período de tradicional retorno dos parlamentares às suas bases eleitorais), a Copa do Mundo e o período de campanha para as próximas eleições, tornando as articulações muito mais difíceis.

 

O prazo tem sido considerado diante da apresentação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que deve atrasar o cronograma de retomada das articulações pela proposta, segundo uma fonte da área econômica. Embora haja percepção de que é possível votar o texto ainda este ano, 2017 não tem sido visto mais como "prazo fatal" para isso.

Caso a tramitação da reforma extrapole para o ano que vem, isso pode prejudicar uma parte da economia esperada já na largada. Se a proposta for deixada de lado para ser retomada apenas no próximo governo, em 2019, o resultado é ainda pior.

Em julho, nesse cenário deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a valores de hoje).

 

Apesar desse diagnóstico, a área econômica mantém o otimismo de que é possível retomar as articulações ainda este ano, com aprovação da proposta, embora reconheça que esse processo esfriou com a expectativa da denúncia. A fonte lembrou que, no ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta em dezembro, dias após o envio do texto pelo Poder Executivo. Um sinal de que é possível levar as atividades legislativas a pleno vapor até o recesso de fim de ano.

O governo sabe, no entanto, que a retomada da reforma da Previdência agora vai depender do andamento da denúncia contra Temer. O documento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não chegou à Câmara dos Deputados, responsável por autorizar ou não o julgamento do presidente. A denúncia está no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve antes analisar o pedido de Temer para que suspenda a nova acusação.

Mesmo que a votação demore mais que o planejado inicialmente pela equipe econômica, que falava em outubro como estimativa para aprovar a reforma da Previdência, a determinação é brigar para manter o texto aprovado na comissão especial. Líderes políticos têm trabalhado para deixar a proposta só na instituição de uma idade mínima e da regra de transição, mas a área econômica diz não trabalhar com essa hipótese. Caso isso aconteça, segundo a fonte, uma nova proposta "ainda mais forte" de reforma precisará ser aprovada em 2019.

 

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