• Sindeprestem patrocina 37º FÓRUM GERH
  • BRASIL RETOMA POTENCIAL DE INVESTIMENTO COM NOVAS LEIS TRABALHISTAS
  • LANÇAMENTO DO LIVRO “TERCEIRIZAÇÃO, UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA” REÚNE CONVIDADOS EM NOITE DE AUTÓGRAFOS
  • SETOR DE SERVIÇOS ALERTA CASA CIVIL E MINISTÉRIO DO TRABALHO  PARA INTERFERÊNCIAS NA REFORMA TRABALHISTA
  • HIGIEXPO 2017
  • Download Cartilha sobre Lei 13.429/2017
  • Banner Homenagem Relator
  • FENASERHTT diz ser contra MP da Reforma Trabalhista em Audiência com Ministro Ronaldo Nogueira
  • LEI13467
  • comunicado_vander
  • Palestra Explicativa sobre a Medida Provisória nº 783/2017
  • fórum cebrasse
  • Vander Morales representa Brasil em palestra no Uruguai
  • Wec50anos
  • DECISÃO FAVORÁVEL : FENASERHTT CONSEGUE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS/COFINS
  • 2910x450 Banner Bombeiro Civil Cartilha Sindeprestem
  • Pl 4302 1998 Agora E Lei 13429 2017
  • Sindeprestem Institucional
  • Benefício Social Familiar
  • 26anos Novo

28/08/2017 | Governo quer reaver R$ 1,8 bilhão em benefícios por acidentes - Folha de S. Paulo

GILMARA SANTOS

O governo federal tenta recuperar na Justiça cerca de R$ 1,8 bilhão que a Previdência Social gasta com benefícios pagos a trabalhadores que foram vítimas de acidentes provocados por imprudência das empresas.

As ações de cobrança são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A AGU (Advocacia-Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4.817 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico.

"Se a companhia fez tudo certo, esse é o risco da própria Previdência", afirma o procurador Fernando Maciel, coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias na Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela defesa judicial de fundações e autarquias como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o órgão que paga os benefícios da Previdência.

Apesar de haver previsão na legislação brasileira para as ações regressivas previdenciárias desde 1991, esse tipo de processo começou a ganhar força apenas em 2008, quando a AGU definiu como prioritária a cobrança de valores pagos a título de benefício a trabalhadores que sofrem acidentes no emprego.

Entre 1991 e 2007, o órgão ajuizava, em média, 14 ações por ano em todo o país. "Passamos para 400 a 500 processos por ano", afirma o procurador Maciel. O valor total de R$ 1,8 bilhão que é cobrado pelo governo na Justiça representa o total acumulado desde que isso começou a ser feito. Até maio, apenas R$ 32,5 milhões foram recuperados.

De acordo com o procurador, mais importante do que os valores arrecadados é a contribuição de caráter pedagógico que as ações dão para a prevenção dos acidentes que acontecem no trabalho.

"As empresas começam a investir mais em prevenção de acidente de trabalho, e isso é positivo para o INSS, para o trabalhador e também para a sociedade", diz Maciel.

Estatísticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocam o Brasil na quarta posição em número de acidentes fatais no trabalho.

"Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes e mortes decorrentes da falta de prevenção", afirma Maciel. O procurador comenta que em Manaus, por exemplo, havia um alto índice de mortes em canteiros de obras.

"Entramos com algumas ações regressivas lá e isso levou à redução em mais de 80% no número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho na construção civil."

O Amazonas chegou a registrar 15 mortes em canteiros de obra em 2003. Em 2004, foram três mortes. "No ano passado, tivemos uma morte", diz Frank do Carmo Souza, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas, que representa as construtoras.

PREVENÇÃO

A chegada de companhias de maior porte ao Estado, com o boom da construção civil, também contribuiu para o aumento da prevenção de acidentes no segmento.

"Atualmente, realizamos palestras e seminários, e alertamos os trabalhadores sobre os riscos relacionados à atividade e como fazer a prevenção", afirma Souza.

De acordo com o procurador, as ações de cobrança movidas contra as empresas não interferem no direito dos trabalhadores, porque eles recebem o benefício independentemente do andamento do processo judicial. 

Coffee News

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02