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15/08/2017 | ‘O viés protetivo ao trabalhador da CLT tende a se alterar’ - O Estado de S. Paulo

Luciana Alvarez

A reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve alterar o mercado de trabalho para advogados trabalhistas, fazendo com que os contratos de trabalho tenham mais relevância e a quantidade de litígios diminua, avalia Ivandick Cruzelles, advogado especialista na área.

O Direito Trabalhista tem características diferentes de outras áreas? 

É uma área muito dinâmica. É uma das modalidades mais céleres, que demanda muito conhecimento de audiências. Além disso, ao menos no Estado de São Paulo, é um braço da Justiça que está muito bem integrado com o processo digital.

É fácil ou difícil entrar nesse ramo da advocacia?

Para os recém-formados é uma boa porta de entrada. Pode ser fazendo parte de um escritório maior, mas é também muito boa para quem quer empreender, porque o custo de captação de clientes é muito baixo. Se você conhece um trabalhador de uma fábrica que foi demitido, já tem uma lista de potenciais clientes. Muitos usam até as redes sociais para divulgar seu trabalho.

Como é a atuação do profissional hoje?

O advogado trabalhista pode ser consultor ou contencioso. O consultor pode trabalhar para o RH de uma empresa, para evitar que problemas apareçam, ou para um sindicato, auxiliando os trabalhadores. O contencioso é quem atua em processos. Os que representam o reclamante têm um perfil bem combativo. Representar o empregador costuma ser o mais inglório, porque é muito comum o empregador ser condenado; o trabalho muitas vezes é evitar que os juízes pesem muito na caneta. 

O mercado deve mudar?

A reforma deve mudar essa dinâmica, porque o viés protetivo ao trabalhador tende a se alterar. Hoje o padrão é ter muito mais advogados litigantes, porque na nossa cultura quase não existia negociação. Os contratos são muito simples, e a empresa nem perde muito tempo nisso porque se chegar à Justiça não importa tanto. Com a reforma, poderemos ter negociação de termos antes intransigíveis. Assim, o momento da contratação ganha um peso forte. O que não estiver no contrato, o que não for pactuado, fica pela lei. Se a empresa não fizer um bom contrato, as mudanças positivas para ela se perdem.

Neste período de transição fica mais difícil ser advogado trabalhista?

Fica mais complexo. Acredito que o Congresso Nacional deveria ter definido melhor a transição, as regras e os prazos. Questões processuais causam efeito imediato. Mas quem foi contratado na vigência da lei antiga fica sujeito à lei antiga. O advogado precisa analisar cada fato, para ver se foi na vigência da lei antes ou depois das reformas. Para se sair bem, o advogado tem de se qualificar. 

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