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11/08/2017 | Governo, Congresso e empresários têm destinos atados às reformas (por Pedro Luiz Passos) – Folha de S. Paulo

por Pedro Luiz Passos

Ao negar a abertura de processo contra o presidente Michel Temer, a Câmara devolveu ao governo a oportunidade para liderar a agenda de reformas.

Mas, abatido politicamente e com a base parlamentar fraturada, seus projetos reformistas vão em direção oposta à das contas públicas cada vez mais deficitárias.

A ação dos lobbies grudados no Tesouro e as investidas do alto funcionalismo para preservar benefícios evidenciam a inaptidão das elites dirigentes, políticas e empresariais em liderar um projeto transformador, em oposição às forças indiferentes às necessidades da economia e da população.

A dificuldade de tramitação das medidas reformistas se revela em três projetos fundamentais, indo da reforma da Previdência ao retorno ao texto básico dos projetos de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) e de reoneração da folha (que o governo teve de retirar do Congresso), ambos deformados de forma escandalosa na Câmara.

O que está em jogo é construir uma racionalidade para o explosivo deficit fiscal, projetado neste ano e no próximo, respectivamente, em R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, sem lesar ainda mais a atividade econômica. Mas nem isso o governo vai entregar.

A necessidade de um arranjo realista transcende a eventual apresentação de novas denúncias contra o presidente, pois é o ordenamento público que está em causa.

Na reforma previdenciária, não se pode perder o mérito da proposta original, que visa atacar o maior foco do deficit orçamentário. Eventuais ajustes para aprová-la precisam manter tal objetivo.

O equacionamento do deficit previdenciário, que avança R$ 50 bilhões ao ano, se não alivia à vista o caixa do Tesouro, rompe com três décadas de gasto público crescendo à frente do PIB. Isso se tornou insustentável, já que as formas de bancá-lo via carga tributária e dívida pública ultrapassaram o razoável.

Já os projetos originais do Refis e da reoneração da folha teriam efeito imediato no caixa, repondo parte da arrecadação frustrada pela recessão e pela previsão não confirmada de receitas extraordinárias.

Também não podem faltar ações assertivas no corte de despesas públicas. Mas até o adiamento aventado pelo governo dos aumentos salariais dos servidores ainda está em discussão no Planalto.

Executivo e Legislativo precisam dar provas claras do compromisso com a agenda econômica, cujas etapas iniciais —com a reforma trabalhista, a abertura da exploração do pré-sal ao capital privado e a PEC do Teto— deram o alento que sustentou a economia no momento mais agudo da crise política.

Mas muito estranho é o silêncio ensurdecedor dos ditos reformistas. Caso estejam de fato comprometidos com a modernização da economia, deveriam sair em defesa dessa agenda e dos ajustes microeconômicos, como a reforma tributária, a abertura econômica e a revisão do aparato regulatório. Parte influente da elite empresarial não se convenceu em dar ao Brasil a chance de melhorar.

Só se tais projetos estivessem endereçados seria possível aceitar como inevitável o aumento da meta do deficit fiscal —uma medida indesejável, que traz embutido o risco de abalar ainda mais as expectativas.

Talvez seja esse o preço a pagar para que o país recupere a confiança e a previsibilidade. Ou seja, piorar o que já está ruim antes de começar a melhorar.

Rever a meta fiscal significa postergar o enfrentamento do que já tarda resolver e seguir submetidos a incertezas, balões de ensaio e ameaças de punhaladas tributárias. Nada disso reforça o ambiente econômico e o apetite pelo investimento. 

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