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09/08/2017 | Mudanças na tributação precisam ser combinadas, dizem especialistas - O Globo

RIO - Diante da forte reação do empresariado e do Congresso, inclusive da base aliada do presidente Michel Temer, contra o aumento do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, o governo decidiu recuar. Em nota divulgada na noite de terça-feira, o Palácio do Planalto informou que não encaminhará ao Legislativo qualquer medida nesse sentido. No texto, que foi costurado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a presidência, o governo destaca que o foco continua sendo o reequilíbrio das finanças públicas por meio de cortes de gastos.

Especialistas acreditam que aumentar apenas as alíquotas do Imposto de Renda não é o adequado, é necessário medidas conjuntas para tornar o sistema tributário mais eficaz e para diminuir o rombo das contas públicas.

— Nessa alíquota só vão entrar servidor público e funcionário de multinacional que não tem hábito de contratar como pessoa jurídica. Quem ganha bem virou pessoa jurídica. Como medida isolada, o imposto maior para pessoa física só vai empurrar os poucos que ainda estão sobrando com alta renda e carteira assinada no setor privado para formar empresas — afirmou José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Segundo o economista, a medida poderia comprometer ainda mais o financiamento da Previdência Social. Como as empresas pagam a contribuição sobre o total da folha de pagamento, ao tirar os salários mais altos dessa conta, a arrecadação diminui num setor que vem acumulando déficits bilionários.

— Quando se olha a longo prazo, observa-se que está crescendo o emprego com carteira de quem ganha até três salários mínimos. Acima do teto do INSS já vinha caindo, e a recessão só piorou a situação.

Pelas contas de Afonso, de 2002 a 2015, o número dos empregos com carteira cresceu 76%. Para quem ganha mais de 20 salários mínimos, caiu 32%; de 15 a 20 salários, a redução foi de 6%. O crescimento só aconteceu para quem ganha de sete a 15 mínimos, mas somente de 3%, enquanto para quem ganha salário mínimo, a alta foi de 164%.

— Parte do que se poderia ganhar de Imposto de Renda certamente se perderá de contribuição previdenciária, agravando ainda mais o seu déficit. O remendo sairá pior do que o soneto. É preciso uma reforma consistente e geral, de todo imposto de renda e de todo sistema tributário. Medidas tópicas até podem aumentar um pouco a arrecadação, mas certamente vão piorar muito a já má qualidade do atual sistema tributário.

Rodrigo Orair, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que mudanças na tributação precisam ser combinadas:

— Há uma tendência clara nos países desenvolvidos de aumentar o imposto de pessoa física e reduzir de pessoa jurídica. Taxar lucros e dividendos, outra medida em estudo, vai tributar o ativo produtivo que já é muito tributado e transferir recursos para ativos financeiros.

Segundo Orair, a tributação chega a 34% quando se soma Imposto de Renda para Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre sobre Lucro Líquido (CSLL), se tiver que pagar mais 15% como pessoa física, os recursos serão transferidos para ativos financeiros que só pagam 15%.

— Se o objetivo é ampliar o potencial de arrecadação e a progressividade, tem que haver uma reforma que realinhe essas duas coisas. Não é uma solução simples que resolverá o problema.

Afonso concorda:

— Se quiser mudar e tributar o lucro distribuído para pessoa física, será preciso reduzir a alíquota das empresas. Adotar uma medida isolada e sem repensar o sistema só agravará mais a situação, do governo, das empresas e das famílias.

 

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