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11/06/2018 | Mercado vê PIB abaixo de 2% inflação maior para 2018 - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O mercado financeiro reduziu suas projeções de crescimento da economia em 2018 e 2019. A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) este ano foi de 2,18% para 1,94% no Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira. Há quatro semanas, a estimativa era de crescimento de 2,51%. Para 2019, o mercado reduziu a previsão de alta do PIB de 3,00% para 2,80%, ante 3,00% de quatro semanas atrás.


Em 30 de maio, o IBGE informou que o PIB cresceu 0,4% no primeiro trimestre deste ano, ante o quarto trimestre do ano passado. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, houve alta de 1,2%.

A projeção atual do BC, já passível de atualização, é de alta de 2,6% para o PIB em 2018. O Ministério da Fazenda trabalha com um porcentual de 2,5%.

No relatório Focus de hoje, a projeção para a produção industrial de 2018 passou de alta de 3,80% para elevação de 3,51%. Há um mês, estava em 3,80%.

No caso de 2019, a estimativa de crescimento da produção industrial passou de 3,50% para 3,20%, ante os 3,50% verificados quatro semanas antes.

Inflação.  Os economistas do mercado financeiro elevaram a previsão para a inflação de 2018 e 2019. A mediana para o IPCA este ano foi de 3,65% para 3,82%. Há um mês, estava em 3,45%. Já a projeção para o índice em 2019 passou de 4,01% para 4,07%. Quatro semanas atrás, estava em 4,00%.

A projeção dos economistas para a inflação em 2018 está dentro da meta deste ano, cujo centro é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (índice de 3,0% a 6,0%). Para 2019, a meta é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%).

Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2018 no Focus foi de 3,24% para 3,63%. Para 2019, a estimativa do Top 5 subiu de 3,75% para 4,00%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,16% e 3,80%, respectivamente.

Na última sexta-feira, o IBGE havia informado que o IPCA subiu 0,40% em maio. No acumulado do ano, o índice de preços avançou 1,33%.

Também com influência sobre as projeções de inflação do mercado, o dólar à vista acumula alta de 11,75% em 2018. Na última sexta-feira, porém, a moeda americana registrou queda de 5,35%, após as atuações do Banco Central.

12/05/2018 | Passados seis meses, nova CLT ainda está sendo ajustada - Folha de S.Paulo

Seis meses após a nova legislação trabalhista entrar em vigor, para trabalhadores e empregadores, ela ainda requer ajustes.

"Ainda não saímos da fase transitória e, por isso, é preciso ter cautela. É cedo para fazer qualquer prognóstico", pondera o advogado especializado em direito do trabalho Maurício Pepe de Lion, do escritório Felsberg Advogados.

Para ele, há pontos da nova CLT que precisam ser ajustados, mas elenca as mudanças positivas. "Houve uma moralização da Justiça, porque a reforma desestimula que aventureiros entrem com sem fundamento ou de má-fé. E a flexibilidade das formas de contratação também facilitou adaptações que se mostravam necessárias dos dois lados."

Para o desembargador Wilson Fernandes, presidente do TRT 2 (Tribunal do Trabalho da 2ª Região), ainda é prematuro avaliar com profundidade os efeitos da nova lei, mas há críticas às mudanças, principalmente no que diz respeito responsabilização do reclamante pelo pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e perícias.

"Se isso é positivo ou negativo, depende do ponto de vista. Se levarmos em conta a restrição do exercício do direito, sob a ótica do empregado, pode ser considerado algo ruim, pois essa despesa pode afastá-lo da busca pelo que considera seu direito. Por outro lado, está havendo mais responsabilidade e cautela na propositura das ações."

Do lado patronal, Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do comércio e serviços) elogia a nova CLT por estimular o diálogo. "Uma lei trabalhista não pode ser engessadora. Agora, ela está mais flexível às características de cada setor", afirma.

"Aumentaram as responsabilidades de ambos, patrão e empregado. Mas é cedo para sentirmos e entendermos esse novo modelo de relação."

Contrárias à mudança, centrais sindicais sustentam que, cercada de polêmicas, a lei ainda vai gerar muitos debates e embates. "Um dos argumentos, de que a mudança geraria empregos, era falácia e caiu por terra", critica Douglas Izzo, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em São Paulo. "O desemprego e a informalidade cresceram. A lei só tem estimulado a precarização do trabalho."

Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a mudança trouxe insegurança jurídica. "Sem a necessidade de homologar rescisões no sindicato, empregadores têm ludibriado trabalhadores", afirma. "Os acordos coletivos também caíram."BENEFÍCIOS E DÚVIDAS SOBRE A REFORMA

Perda de poder de negociação

Sindicalistas alegam perda no poder de negociação. Entre fevereiro de 2017 e deste ano, o número de acordos coletivos entre um único sindicato e uma empresa caiu 24%.No mesmo período, houve queda de 44% no número de convenções coletivas entre sindicatos patronais e de trabalhadores

Flexibilidade para contratar

A oferta de novos formatos de contratação é comemorada por patrões, criticado por sindicatos e já atrai alguns elogios entre trabalhadores. O polêmico contrato intermitente ganha espaço especialmente nos setores de comércio e serviços

Insegurança jurídica

Pontos da reforma estão sendo questionados na Justiça. O fim da gratuidade, por exemplo, começou a ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) por questionamento da PGR (Procuradoria Geral da República)

Queda no número de ações

Até por haver indefinições jurídicas, ocorreu queda no número de processos. O número de novas ações caiu quase 50%

01/05/2018 | Com 3.000 alterações em 75 anos, CLT tem regras ultrapassadas - Folha de S.Paulo

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 75 anos nesta terça-feira (1º) e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas.

Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente são Varas do Trabalho) constam da CLT.

O parágrafo 1º do artigo 135 mantém, por exemplo, a obrigatoriedade de apresentação da carteira de trabalho para anotação de férias —regra em desuso.

Nem mesmo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, conseguiu remover do texto do governo Getúlio Vargas dispositivos obsoletos. 

“A reforma poderia ter aproveitado para fazer uma limpeza nessas expressões antigas que não são mais usadas”, diz Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP e da PUC-SP.

A CLT tem 922 artigos, com seus incisos, parágrafos e parágrafos únicos. Desde que o decreto-lei foi publicado, uma nova redação aos dispositivos foi dada 1.451 vezes. Foram incluídas também outras 1.278 normas. No período, foram revogadas 307 regras.

Segundo a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, desse total de alterações, 500 são sobre pontos relevantes da CLT.

“No decorrer do tempo, muitos dispositivos da era Vargas, um governo populista, foram se mostrando arcaicos”, diz ela.

Mayra destaca entre as inovações positivas a criação do banco de horas, a regulamentação do trabalho a distância e a proteção da mulher.

O professor de direito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista diz que a lei de 1943 não existe mais e critica suas revisões. “Essa nova CLT é menos protetiva”, afirma.

Ao olhar para a frente, a lei ainda contém, além de anacronismos, lacunas. A reforma trabalhista, nesse sentido, é considerada uma oportunidade desperdiçada.

Em vigor desde novembro, a reforma inovou em mais de cem pontos —em um total de 420 dispositivos, entre artigos, incisos e parágrafos. 

Porém, para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a legislação perdeu a chance de regular novas relações, como a atividade em plataformas de mobilidade.

“Houve grande disputa na concorrência com a categoria de taxistas, mas não há nenhuma regulação sobre os direitos mínimos de quem trabalha nessas plataformas”, afirma.

Otavio Pinto e Silva, professor da USP e sócio do escritório Siqueira Castro, aponta que a reforma não alterou a estrutura sindical. A CLT determina que cada categoria profissional ou econômica (patronal) só pode ter um sindicato por base territorial.

“Não mexemos no princípio da unicidade sindical, uma afronta à convenção 87 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que defende a liberdade sindical”, diz Silva.

Os especialistas dizem que, apesar dos avanços, o futuro da CLT é nebuloso em razão de insegurança jurídica.

Na semana passada, caducou a medida provisória que regulava pontos polêmicos do texto.

“Hoje, estamos em um momento em que a sociedade está um pouco desorientada, tanto empresas quanto sindicatos, advogados e trabalhadores”, diz Silva.

 


O que mudou e o que prossegue na CLT

A reforma trabalhista trouxe novidades...

> regras de acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação

> trabalhadores podem negociar jornadas de 12 horas e 36 horas de descanso

> imposto sindical passa a ser voluntário

... mas deixou alguns anacronismos

> citação da atividade de datilografia e não de digitação

> demissão por justa causa por embriaguez

> citação de Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas nos anos 1930, mas substituídas por Varas do Trabalho em 1999

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